Para proteger o segurado da ação de pessoas mal intencionadas, a Previdência Social resolveu modificar o Sistema de Agendamentos Eletrônicos para impedir que as marcações feitas via internet possam ser canceladas e remarcadas sucessivamente, uma vez que a prática vinha sendo muito usada por intermediários, acarretando problemas no gerenciamento da agenda de atendimentos da rede de agências. A medida, que já está em vigor, limita o uso indevido das ferramentas de agendamento, tendo em vista que, somente este ano, cerca de 1,5 milhão de vagas de atendimento nas agências foram desperdiçadas devido ao não-comparecimento, cancelamento e reagendamento, segundo informou a Diretoria de Atendimento do Instituto (Dirat/INSS).
Segundo a assessoria de Imprensa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antes de a mudança vigorar, qualquer intermediário podia usar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) do segurado para agendar atendimento em uma das agências para requerer o benefício e, em seguida, também poderia reagendar a data, pelo site da Previdência, várias vezes, adiando o atendimento durante meses. O problema, segundo a Dirat/INSS, é que, ao conseguir o atendimento, o benefício era concedido conforme a data do dia em que foi feito o primeiro agendamento. Desta forma, os valores saíam retroativos, já que o intermediário cobrava, como “pagamento pelo serviço efetuado”, todo o montante recebido pelo segurado, o que equivale aos valores em atraso mais a correção monetária. Sendo que o adiamento na concessão do benefício foi provocado propositalmente pelo próprio intermediário, segundo a assessoria do INSS.
Para o presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, o agendamento pela internet foi pensado no intuito de reduzir ou acabar as filas para o atendimento. “A retroação da data de agendamento é justa, visto que as pessoas decidem se aposentar qaundo completam o tempo de serviço ou por idade e não podem requerer o benefício naquele momento. Se o contribuinte for na agência no dia em que ele já pode dar entrada na aposentadoria, sabemos que não é possível atendê-lo. Por conta da ineficiência do INSS, quando é feito o agendamento, em muitos casos, o atendimento é feito em um, dois ou até seis meses depois. Então, se o interessado for esperar para agendar depois ele sairá perdendo”, esclareceu.
Ainda de acordo com Baptista, isso não é motivo para os segurados ficarem remarcando o agendamento para tirar vantagem da Previdência. “Além do mais, quando ele falta no dia em que estava marcado para comparecer à sua agência de origem para ser atendido, a vaga fica perdida quando outra pessoa podia ser atendida”, enfatizou. Com a nova medida, só é possível remarcar agendamento pela internet uma única vez. Se houver uma segunda tentativa com o mesmo NIT, o novo agendamento é automaticamente bloqueado no site e só é possível reagendar o atendimento pela Central 135.
Fonte: Folha de Pernanbuco.com
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